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Caio Maia Xavier de Oliveira

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Caio Maia Xavier de Oliveira

Artigo · há 8 anos

As peculiaridades dos títulos representativos do agronegócio

I- INTRODUÇÃO O Agronegócio refere-se ao direito aplicado à cadeia de produtos agrícolas e pecuários, envolvendo as atividades constantes no setor. A Lei n.º 11.076, de 30 de dezembro de 2004, criou...

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Artigo · há 8 anos

Immanuel Kant e a tortura no sistema de justiça criminal brasileiro

Diante das evoluções históricas e os avanços sociais, percebemos que diversas práticas desumanas e retrógradas foram abandonadas pelas sociedades com o passar dos anos. Entretanto, alguns aspectos...

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Caio Maia Xavier de Oliveira

Artigo · há 8 anos

Segregação em redução da base de cálculo na aplicação de ISS dos serviços de streaming

A Lei Complementar nª 177, de 29 de Dezembro de 2016, que trouxe alterações ao texto da Lei Complementar nº 116 , de 31 de Julho de 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer...

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Notícia · há 8 anos

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por Cláudia Cardozo O desembargador Carlos Vieira von Adamek, designado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, para realizar a inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia...

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