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Caio Maia Xavier de Oliveira
Publicações
(
4
)
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Artigos (4)
Caio Maia Xavier de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
As peculiaridades dos títulos representativos do agronegócio
I- INTRODUÇÃO O Agronegócio refere-se ao direito aplicado à cadeia de produtos agrícolas e pecuários, envolvendo as atividades constantes no setor. A Lei n.º 11.076, de 30 de dezembro de 2004, criou...
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Caio Maia Xavier de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Immanuel Kant e a tortura no sistema de justiça criminal brasileiro
Diante das evoluções históricas e os avanços sociais, percebemos que diversas práticas desumanas e retrógradas foram abandonadas pelas sociedades com o passar dos anos. Entretanto, alguns aspectos...
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Caio Maia Xavier de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Segregação em redução da base de cálculo na aplicação de ISS dos serviços de streaming
A Lei Complementar nª 177, de 29 de Dezembro de 2016, que trouxe alterações ao texto da Lei Complementar nº 116 , de 31 de Julho de 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer...
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Caio Maia Xavier de Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
O conceito econômico de capacidade contributiva e Max Weber
1. Introdução No presente artigo, busca-se fazer um paralelo entre o conceito econômico, e também Constitucional e Tributário, do princípio da capacidade contributiva e os ideais de economia e...
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